MUNICÍPIOS DE RIO PRETO, BOM JARDIM DE MINAS, ARANTINA, ANDRELÂNDIA, MADRE DE DEUS DE MINAS E SÃO JOÃO DEL-REI SE UNEM EM PROL DO PROJETO DE LEI ESTADUAL QUE DECLARA O CAMINHO DO COMÉRCIO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS
UNIÃO EM PROL DA CULTURA E DO TURISMO
Em uma rara demonstração de união e soma de esforços, seis municípios mineiros das zonas da Mata e Campos das Vertentes manifestaram apoio formal ao Projeto de Lei Estadual que tramita na Assembleia Legislativa e pretende declarar o Caminho do Comércio Patrimônio Cultural e Turístico do Estado.
O movimento, induzido pelo Grupo de Pesquisadores do Alto Rio Grande, fez com que representantes dos Poderes Legislativo e Executivo apresentassem moções de apoio ao PL 3338/2021, em tramitação na Assembleia Estadual, que tem o seguinte teor:
Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado como patrimônio cultural e turístico do Estado o trecho mineiro do Caminho do Comércio, compreendendo os municípios de Rio Preto, Bom Jardim de Minas, Arantina, Andrelândia, Madre de Deus de Minas e São João Del-Rei.
Art. 2º – Fica instituído o Dia Estadual do Caminho do Comércio, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro.
Art. 3º – Os bens culturais materiais e imateriais associados ao Caminho do Comércio poderão, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
RIQUEZAS NATURAIS E CULTURAIS
Na justificativa do Projeto, de autoria do Deputado João Leite, consta como parte da justificativa da proposição:
Em 14 de novembro de 1811 a “Real Junta do Commercio, Agricultura, fábricas e Navegação do Estado do Brazil e seus Domínios Ultramarinos”, órgão integrante da administração joanina, determinou a abertura do “Caminho do Comércio”, com o objetivo de facilitar a ligação de Minas Gerais à cidade do Rio de Janeiro e possibilitar, de forma mais rápida e econômica, o abastecimento da Corte, cuja população havia aumentado consideravelmente com a chegada da Família Real no Brasil, em 1808.
As belas cachoeiras e paisagens serranas da região compreendida entre Rio Preto e Bom Jardim, incluindo a famosa gruta do Funil; a arquitetura colonial, os sítios arqueológicos, os doces, o queijo e a cachaça de qualidade produzidos na região de Andrelândia; as fazendas e igrejas centenárias, as serras e as tradições folclóricas da região de Madre de Deus de Minas; a bela capela de São Miguel do Cajuru, com pinturas artísticas do renomado pintor José Joaquim da Natividade; as ruínas da antiga Capela do Rio das Mortes, onde foi batizada a milagrosa Nhá Chica e a imponente arquitetura tricentenária de São João del-Rei, idealizada pelos inconfidentes mineiros como a capital da sonhada república da liberdade, são pequenos exemplos do potencial turístico e cultural desse caminho.
MOVIMENTO ARTICULADO EM NÍVEL REGIONAL
Por iniciativa da Vereadora Kélcia Andrade, a Câmara Municipal de Andrelândia aprovou, por unanimidade, Moção de Apoio ao PL em 05 de fevereiro, sendo a deliberação comunicada formalmente ao Presidente da Assembleia, Deputado Tadeu Leite.
No dia 10 de fevereiro foi a vez do Prefeito de Madre de Deus de Minas, Osmar de Oliveira, formalizar seu apoio ao Projeto. Na sequência, no dia 18, a Câmara Municipal da cidade, por iniciativa do Vereador Othon José de Araújo. aprovou, por unanimidade, sua Moção de Apoio ao PL.
Em 11 de fevereiro, na cidade de Rio Preto, o Vereador Rodrigo Magalhães, que também é historiador e pesquisador, apresentou a proposta de moção, que foi aprovada em seguida.
Na cidade de Bom Jardim de Minas, no dia 18 de fevereiro, os Vereadores Alexsandro Nardy, Ana Cláudia Gomes, Divino Aquino, Enzo Almeida, Leandro Silva, Reinaldo Nunes, Renan Rodrigues e Ronicelson Pereira formalizaram, por unanimidade, o apoio à aprovação da lei.
No dia 25 de fevereiro, por iniciativa do Vereador Gilson Aparecido Pereira, a Câmara Municipal de Arantina, de forma unânime apresentou sua adesão ao Projeto de Lei Estadual.
No dia 27, por fim, a Câmara Municipal de São João del-Rei, por iniciativa dos vereadores Sinara Campos e Luís Felipe Maciel, aprovou Moção de Apoio ao Projeto 3338/2021.
Dessa forma, os seis municípios cortados pela antiga rota manifestaram a vontade de que o velho caminho seja reconhecido, formalmente, como mais um atrativo cultural e turístico em nível estadual, o que poderá gerar emprego e renda em benefício das cidades.
EXPECTATIVA SOBRE A ALMG
Aguarda-se, agora, que o PL, em fase de análise na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 31 de agosto de 2023, sob relatoria do Deputado Zé Laviola, tenha seguimento.
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